Declaração Universal dos Direitos da Água

Proclamada com o objetivo de atingir todos os indivíduos, todos os povos e todas as nações do planeta, a Declaração Universal dos Direitos da Água foi feita para que todos os homens, tendo-a sempre presente no espírito, se esforcem, através da educação e do ensino, para respeitar os direitos e obrigações anunciados. E assumam, com medidas progressivas de ordem nacional e internacional, seu reconhecimento e aplicação efetiva.

01. A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade e cada cidadão é plenamente responsável pela água nossa de cada dia;

02. A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial da vida em todo ser vegetal, animal ou humano. Sem água não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano - o direito à vida, tal qual é estipulado no Artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

03. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

04. O equilibrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e dos seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente, para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilibrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

05. A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é sobretudo um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

06. A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: é preciso saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

07. A água não deve ser disperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento, para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

08. A utilização da água implica o respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

09. A gestão da água impõe um equilibrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

10. O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Fonte: ONU (Organização das Nações Unidas)

A IMPORTANCIA DA MATA CILIAR

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos nos, córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo Código Florestal Federal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.

O que acontece sem a mata ciliar?

O uso das áreas naturais e do solo para a agricultura, pecuária, loteamentos e construção de hidrelétricas contribuiram para a redução da vegetação original, chegando em muitos casos na ausência da mata ciliar.
ESCASSEZ DA ÁGUA
A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, não permitindo sua infiltração e armazenamento no lençol freático. Com isso, reduzem-se as nascentes, os córregos, os rios e os riachos.
EROSÃO E ASSOREAMENTO
A mata ciliar é uma proteção natural contra o assoreamento. Sem ela, a erosão das margens leva terra para dentro do rio, tornando-o barrento e dificultando a entrada da luz solar.
PRAGAS NA LAVOURA
A ausência ou a redução da mata ciliar pode provocar o aparecimento de pragas e doenças na lavoura e outros prejuízos econômicos às propriedades rurais.
QUALIDADE DA ÁGUA
A mata ciliar reduz o assoreamento dos rios, deixa a água mais limpa, facilitando a vida aquática.
IMPEDE A FORMAÇÃO DE CORREDORES NATURAIS
Essas áreas naturais possibilitam que as espécies, tanto da flora, quanto da fauna, possam se deslocar, reproduzir e garantir a biodiversidade da região.

Qual a diferença entre espécies nativas e espécies exóticas?

As espécies nativas são aquelas naturais de uma determinada região. A flora nativa, durante milhares de anos, vêm interagindo com o ambiente e, assim, passou por um rigoroso processo de seleção natural que gerou espécies geneticamente resistentes e adaptadas ao local onde ocorrem. Elas possuem um papel fundamental, pois controlam o excesso de água das chuvas no solo, evitam a perda de água dos rios e oceanos, gerenciam a filtração e a absorção de resíduos presentes na água, evita o escoramento e a erosão do solo, além de fornecerem alimentação e abrigo para agentes polinizadores. As espécies exóticas são aquelas introduzidas de outras regiões, como de outro país, por exemplo, não sofreram esse processo de seleção natural e, dessa forma, não servem de substituto ideal para a flora nativa, uma vez que não desempenham as mesmas funções dentro do ecossistema. As espécies exóticas são amplamente usadas com objetivos econômicos para a produção de celulose, por exemplo. Porém, é necessário ressaltar que um plano de manejo das espécies exóticas deve ser feito e tem fundamental importância para não deslocar as espécies nativas.

Para que preservar as Matas Ciliares?

- Reter/filtrar resíduos de agroquímicos evitando a poluição dos cursos d’água
- Proteger contra o assoreamento dos rios e evitar enchentes
- Formar corredores para a biodiversidade
- Recuperar a biodiversidade nos rios e áreas ciliares
- Conservar o solo
- Auxiliar no controle biológico das pragas
- Equilibrar o clima
- Melhorar a qualidade do ar, água e solo
- Manter a harmonia da paisagem
- Melhorar a qualidade de vida

Quais os danos ambientais decorrentes da redução da cobertura florestal e das matas ciliares?

- perda de qualidade da água
- erosão e perda de nutrientes do solo
- aumento de pragas das lavouras.
- assoreamento dos rios e enchentes
- alterações e desequilíbrios climáticos(chuva e aumento da temperatura)
- redução da atividade pesqueira

Legislação

A mata ciliar é uma área de preservação permanente, que segundo o Código Florestal (Lei n.° 4.771/65) deve-se manter intocada, e caso esteja degradada deve-se prever a imediata recuperação.e. Essa lei já existe há 40 anos! Mas nem sempre foi cumprida.
Toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios, e ao redor de nascentes e de reservatórios, deve ser preservada. De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água. A tabela apresenta as dimensões das faixas de mata ciliar em relação à largura dos rios, lagos, represas e nascentes.

Poluição da queima da cana-de-açúcar questiona vantagens dos biocombustíveis

Queima da palha da cana, a temperatura no solo pode chegar a 400 graus extinguindo assim toda forma de vida conhecida

Oncinha queimada em canavial

Trabalhador enfrentando o rigor do corte da cana queimada

Da saúde humana ao meio ambiente, a queima da cana-de-açúcar realizada durante a colheita gera uma série de problemas. Duas pesquisas feitas no Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Araraquara, relacionaram a queima a problemas respiratórios e quantificaram as emissões de compostos de nitrogênio na atmosfera.

Poluição causada pela queima

O químico Willian Cesar Paterlini, da Unesp, defendeu em sua tese de doutorado a influência das partículas emitidas pela queima da cana-de-açúcar no aumento dos casos de asma e hipertensão na cidade de Araraquara, região central do estado de São Paulo.

Segundo ele, ao mensurar as emissões das queimadas e sobrepô-las aos números de internações por problemas respiratórios, fornecidos pelo Ministério da Saúde, foi possível estimar uma relação de causa e efeito, principalmente no caso da hipertensão.

"Em nossas medições, quando houve picos nas emissões de partículas, três dias depois aumentavam também os números de internações por doenças respiratórias", disse o pesquisador.

Emissão de partículas

A equipe da Unesp mediu as partículas no período de junho de 2003 a maio de 2004, durante a queima da cana, que ocorre no período seco, e, quando não ocorre a queima, durante a estação chuvosa. Foram considerados três tamanhos de partículas, sendo que as menores são as que mais causam problemas à saúde, devido à facilidade de entrar nas correntes respiratória e sanguínea.

Na comparação entre as épocas de queima (junho a outubro) e livre de queima (dezembro a abril) houve um aumento de 131% na quantidade das partículas mais finas no período de queima. A mesma comparação mostrou um aumento de 620% na concentração de potássio nas partículas. O potássio é utilizado por pesquisadores como indicador de que a partícula é originada na queima da cana.

Asma e hipertensão

"Nesses períodos também houve um aumento das internações nos hospitais dos casos de asma e hipertensão", apontou Paterlini. Ele destacou o dia 21 de junho de 2003, quando a concentração das partículas na atmosfera chegou a 74,5 microgramas por metro cúbico (µg/m³) - a concentração máxima recomendada pela Organização Mundial da Saúde é de 10 µg/m³. "Três dias depois, as internações foram as mais altas de todo o período do estudo", disse.

O trabalho pode servir de base para orientar as prefeituras em relação à saúde pública, defendeu o químico. Sabendo quando ocorrem os períodos de queima, seria possível prever o aumento de internação nos hospitais.

Biocombustíveis e o meio ambiente

Outra pesquisa feita na Unesp procurou mostrar que o aumento no número de canaviais, devido aos biocombustíveis, pode gerar graves problemas ao meio ambiente. Além da avaliação da pressão sobre áreas florestais, a intenção da química Cristine Machado foi mensurar a formação e a emissão de compostos de nitrogênio geradas pelo plantio da cana.

"Sabemos que para produzir biocombustíveis é preciso gerar matéria-prima. Mas é preciso entender que a queima da cana-de-açúcar e o uso de fertilizantes no plantio podem influenciar o ambiente no entorno das plantações", disse.

Queimadas noturnas

As medições realizadas no mesmo local da pesquisa de Paterlini, e durante o mesmo período, levantaram a concentração na atmosfera de monóxido de nitrogênio (NO), dióxido de nitrogênio (NO₂) e amônia (NH₃). Foi constatado um aumento da concentração de NO e NO₂ na estação de seca e no período noturno (quando ocorrem as queimadas).

Foram feitas medidas próximas a queimadas controladas para certificar a fonte das emissões. Segundo Cristine, a cidade de Araraquara tem 40% de sua área tomada por plantações de cana-de-açúcar. "Se a pesquisa fosse feita em São Paulo, teríamos outras fontes de emissão."

Fertilizantes nitrogenados

Em relação à amônia, não houve grande diferença de concentração ao longo do ano. A equipe estima que o uso de fertilizantes nitrogenados pode ter colaborado com as emissões na época em que não houve queima.

" O acúmulo dessas substâncias no solo pode interferir na fotossíntese das plantas e prejudicar a biodiversidade", disse a pesquisadora. Os compostos de nitrogênio também podem alterar a acidez da água e aumentar a formação do ozônio, um forte oxidante.

Para Cristine, antes de apostar nos biocombustíveis, é preciso conhecer todos os aspectos de sua produção e pôr na balança os aspectos negativos da plantação de cana-de-açúcar.